JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares. Aplicação da legislação tributária para a compensação de débito junto ao estado.

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Pagamento das custas deve observar prazo

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.